Processo 627392/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 09/07/2014 09:44
Autuado em 09/07/2014 09:44
Oficio de encaminhamento 152/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5243/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2015 Acórdão   5243/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2015 Acórdão   5243/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado CLAUDIO TAVARES TESSEROLI
Representado JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:17/04/15)
Interessado 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Juntadas
DataDescrição
03/05/2019 10:15 Recibo de Petição Intermediária - 297718/19, de 03/05/19 - Protocolo: 297718/19
03/05/2019 09:54 do Protocolo 297432/19
17/04/2015 09:07 do Protocolo 325865/15
06/04/2015 17:17 do Protocolo 292940/15
02/04/2015 14:14 do Protocolo 284506/15
30/03/2015 15:03 AR do Ofício OCN - 1581/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1582/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1580/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1580/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1581/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1582/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1580/ 2015 06/03/2015 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2019 2053 Despacho Processual Diverso nº 523/2019
13/01/2016 1277 Despacho nº 15/2016
13/11/2015 1244 Acórdão nº 5243/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 29/10/2015
17/04/2015 1103 Despacho nº 699/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 179/2015
12/11/2014 1005 Termo de Distribuição de Processo nº 17976/2014
05/11/2014 1000 Despacho nº 1736/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2019 07:26 DP  
03/05/2019 14:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 523/2019 -
11/01/2016 09:56 DP  
15/12/2015 11:14 GCG Despacho nº 15/2016 -
07/12/2015 09:30 DEX Informação nº 8090/2015 -
30/11/2015 15:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 772/2015 -
13/11/2015 12:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 5144/2015 -
13/11/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1874/2015 -
03/11/2015 08:28 STP  
15/10/2015 08:35 GCG  
14/07/2015 14:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4343/2015 -
14/07/2015 14:24 SMPjTC Parecer nº 13219/2015 - Pela restituição do erário Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Campo Magro. “Carona” em ata de registro de preços do Município de Fazenda Rio Grande. Ausência de autorização legal. Irregularidade. Parecer Ministerial pela restituição ao erário, aplicação de multa
17/04/2015 13:35 DCM Instrução nº 3153/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Adesão a atas de registro de preços. Contrariedade ao entendimento deste Tribunal de Contas. Processo de inexigibilidade realizado em consonância com entendimento doutrinário e jurisprudencial em momento anterior à publ
16/04/2015 08:35 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1572/2015 -
06/04/2015 12:46 GCG Despacho nº 699/2015 -
25/02/2015 12:26 DP Informação nº 2580/2015 -
25/02/2015 12:26 DP Informação nº 4581/2015 -
25/02/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 1580/2015 -
25/02/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 1581/2015 -
25/02/2015 12:26 DP Ofício de Contraditório nº 1582/2015 -
08/11/2014 08:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 38/2015 -
08/11/2014 08:22 GCG Despacho nº 179/2015 -
03/11/2014 11:07 DP Informação nº 18816/2014 -
25/08/2014 12:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 575/2014 -
25/08/2014 12:00 GCG Despacho nº 1736/2014 -
22/08/2014 11:30 GP Despacho Processual Diverso nº 2947/2014 -
14/07/2014 14:03 DCM Informação nº 1318/2014 -
09/07/2014 12:18 GP Despacho Processual Diverso nº 2394/2014 -
09/07/2014 09:44 DP  

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